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Lucas Nascimento Lima
Ubá (MG)
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Advogado no escritório ACJE - Advocacia Empresarial;
Pós-Graduando em Direito Tributário e
Pós-Graduando em Contabilidade tributária.
Publicações
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Lucas Nascimento Lima
Artigo ·
há 8 meses
Você sabe o que é Planejamento tributário?
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, 6 em cada 10 empresas fecham as portas em menos de 5 anos de atuação. Ainda, segundo o mesmo instituto, 1 em cada 4 empresas...
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Lucas Nascimento Lima
Artigo ·
há 2 anos
Hipossuficiência do Consumidor. O que é?
Segundo as regras do processo civil (art. 373, CPC), o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Ainda, nos termos do mesmo artigo, incumbe ao réu provar os fatos...
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Lucas Nascimento Lima
Notícia ·
há 3 anos
Tribunal confirma condenação de blogueiro por calúnia e difamação a Moro
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou parcialmente a condenação do blogueiro Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho&Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz federal Sergio...
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Comentários
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Lucas Nascimento Lima
Comentário ·
há 4 meses
MODELO - Petição inicial para concessão do auxílio emergencial.
Vinicius Silva
·
há 7 meses
Excelente peça.
Em todas as ações que eu entrei, a Caixa e Dataprev foram consideradas partes ilegítimas para figurar na ação, salvo se o erro partisse de alguma delas, mas sendo mero indeferimento, segundo as decisões, apenas a União é parte legítima.
A partir de então, nos casos em que não me baseio em erro da Caixa ou da Dataprev, passei a entrar apenas contra a União.
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Lucas Nascimento Lima
Comentário ·
há 8 meses
Modelo Mandado de Segurança Excluir ICMS - Pis Cofins
Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
·
há 2 anos
Em recente decisão favorável ao cliente do nosso escritório, o Juiz ainda concedeu a segurança no sentido de considerar o ICMS destacado na NF. Muito Show!
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Lucas Nascimento Lima
Comentário ·
ano passado
Modelo de Testamento Particular e seus requisitos
Filipe Paz
·
há 5 anos
Não é exigido o registro em Cartório para o Testamento particular, nem o reconhecimento das firmas.
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Recomendações
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Cintia Urdangarim
Comentário ·
há 7 meses
MODELO - Petição inicial para concessão do auxílio emergencial.
Vinicius Silva
·
há 7 meses
Na maioria das ações estão excluindo a Caixa, por ser considerada mera pagadora.
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Marcelo Toledo
Artigo ·
há 4 anos
Requerimentos, impugnações e protestos: O que deve constar na Ata de Audiência Trabalhista?
Tão importante quanto os fatos alegados e as razões expostas pelas partes, em suas petições, são os registros dos fatos jurídicos relevantes ao processo que ocorrem na audiência trabalhista. Por essa...
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Notícias Comunicação
Notícia ·
há 7 meses
Recurso inédito para animal não-humano pede o Direito de Nascer
Uma égua chamada Flor e o filhote que carrega no ventre, podem protagonizar um marco jurídico nacional nos direitos dos animais. O caso faz lembrar, com sinais trocados, da argumentação de Sobral...
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